Contrato de aluguel: quais cuidados tomar

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O contrato de locação de imóvel é o documento oficial das condições que foram negociadas entre proprietário e inquilino para uso do imóvel. Nesse sentido, o contrato serve para especificar todas as obrigações do locador e locatário.

Há uma lei específica, chamada de Lei do Inquilinato, que serve para regular o contrato de locação do imóvel e contempla os seguintes aspectos: quebra de contrato, ação de despejo, garantias imobiliárias e direitos e deveres do locador e locatário.

Todo cuidado é pouco quando se trata de alugar um imóvel. Um bom contrato garante que nenhuma das partes envolvidas terá prejuízo, visto que todas as multas e garantias estarão previstas. Para ajudar você a entender melhor quais cuidados tomar listamos algumas dicas, confira!

Não faça acordos verbais

Evidentemente, o contrato de locação são os termos da negociação por escrito. Entretanto, muitas pessoas ainda pedem alterações e acabam confiando apenas em acordos verbais que não são formalizados. Esse é um dos principais riscos, pois a única forma de assegurar seus direitos e garantir que todos os acordos serão cumpridos é por meio do detalhamento escrito dentro do contrato assinado.

Confira as datas do contrato

Antes de assinar, é importante conferir as datas que constam no contrato de locação do imóvel. Verifique a data de entrega das chaves e o tempo de vigência do contrato, além disso é necessário que especifiquem o tempo máximo para que o inquilino abandone o imóvel após o término do contrato evitando pagar multas.

Verifique se constam todos os dados obrigatórios

Para que o contrato de locação tenha validade, é preciso que constem todos os dados, sendo obrigatório os dados da parte contratante como nome completo, CPF, RG, endereço e dados dos cônjuges, se houver. No caso de pessoa jurídica é necessário contrato social, comprovante de endereço, CNPJ, imposto de renda da empresa e certidões negativas atualizadas.

Também é obrigatório incluir para que se destina o imóvel, se é residencial ou comercial. Assim como especificar a garantia de locação escolhida e se a opção for fiador, os dados da pessoa garantidora também devem estar no contrato. Além disso, todos os valores como o valor do aluguel, multas contratuais, taxa de condomínio, IPTU e outros encargos devem estar descritos.

Documento de vistoria

Na assinatura do contrato de locação, é essencial que as partes assinem um documento de vistoria do imóvel. Esse documento garante que o imóvel esteja nas mesmas condições da entrega das chaves até o final da vigência do contrato, evitando que ambas as partes – proprietário e inquilino – tenham prejuízos que não são de sua responsabilidade.

Garantias imobiliárias

As garantias imobiliárias são obrigatórias e previstas em lei. Elas servem para proteger o locador na hora de alugar seu imóvel e as mais comuns são o fiador, seguro fiança locatícia e a caução. O fiador é uma das formas mais conhecidas e, normalmente, gera incômodo ao inquilino, pois nessa modalidade, um terceiro se responsabiliza em caso de inadimplência no pagamento dos aluguéis.

No seguro fiança locatícia, é a opção mais segura do mercado imobiliário, pois o locador é representado por uma seguradora e paga mensalmente para que, em caso de inadimplência, o proprietário do imóvel receba os pagamentos dos aluguéis ou danos no imóvel.

A caução é um valor depositado, geralmente equivale a três meses de aluguel, que é devolvido ao final da vigência do contrato. Entretanto, a caução tem a mesma finalidade das outras garantias podendo ser usado para garantir um aluguel atrasado ou em caso de danos ao imóvel.

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Antes de assinar um contrato de locação é importante estar atento a essas questões, pois um bom contrato deve garantir a segurança de todas as partes envolvidas e se prevenir é a melhor forma para garantir um negócio de sucesso e não ter problemas no futuro.

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